No tradicional período de "saidinha de fim de ano", concedida aos detentos dos regimes semiaberto e aberto, Mato Grosso do Sul enfrenta a situação de 27 presos que não voltaram aos presídios após as celebrações de Natal e Ano-Novo. A concessão desse benefício, estabelecido pela Lei de Execução Penal (LEP), contemplou 777 detentos no estado, gerando questionamentos sobre a eficácia do sistema.
De acordo com a Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário), a saída temporária foi concedida a 896 internos, sendo 862 homens e 34 mulheres, todos pertencentes aos regimes semiaberto e aberto. Do total, 737 são da capital, Campo Grande.
O índice de evasão, equivalente a 3,47% do total de beneficiados, levanta debates sobre a efetividade do benefício, mesmo considerando sua aplicação de acordo com as diretrizes da Lei de Execução Penal. A saída temporária é um direito conferido aos presos que cumpriram determinada porcentagem da pena, são réus primários ou reincidentes com bom comportamento.
A nota fornecida pela Agepen destaca que a concessão e as datas específicas da saída temporária são estabelecidas pelo Poder Judiciário, através das Varas de Execução Penal. Contudo, a não retorno de 27 detentos até o momento levanta preocupações sobre a segurança e os critérios adotados na aplicação desse benefício.
Dentre os beneficiados, 455 presos de Campo Grande receberam também a permissão para a Visita Periódica ao Lar (VPL). No entanto, 11 homens não retornaram conforme o previsto, sendo agora considerados foragidos da Justiça e passíveis de regressão de regime ao serem recapturados.
A possibilidade de revisão desses critérios está em discussão, especialmente diante de episódios recentes que reacenderam o debate sobre mudanças no sistema prisional, incluindo o fim das saídas temporárias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou apoio a essas discussões, considerando a necessidade de avaliação e aprimoramento dos institutos penais existentes.
