Após intensas negociações, o Senado decidiu adiar a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visava modificar trechos do decreto sobre armas assinado pelo ex-presidente Lula. O adiamento, ocorrido nesta terça-feira (27), é resultado de um acordo que prevê a elaboração de um novo decreto até segunda-feira (2), com ajustes em pontos específicos da norma.
Entre as principais mudanças acordadas está a permissão para que clubes de tiro instalados antes da publicação do decreto de Lula possam operar próximos a escolas. A regra original, estabelecida em julho do ano passado, proíbe a instalação de clubes de tiro a menos de 1 km de instituições de ensino, medida que gerou controvérsia e preocupações entre os proprietários de clubes já existentes.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, confirmou que o acordo foi aprovado pelo presidente Lula. Wagner destacou que a nova norma não afetará os clubes de tiro pré-existentes, afirmando que "a regra sobre escolas não impacta quem estava pré-instalado antes da publicação do decreto".
O decreto de Lula, que visou restringir a flexibilização das normas de controle de armas implementadas durante o governo Jair Bolsonaro, tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares que argumentam que as medidas poderiam prejudicar clubes de tiro estabelecidos. O novo acordo busca esclarecer e ajustar esses pontos.
Outra mudança significativa inclui a revogação do requisito de habitualidade para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que exigia a frequência regular a clubes de tiro ou a participação em competições para manter sua condição de atirador. O novo decreto deve reduzir a quantidade mínima de treinos necessários.
Além disso, o novo texto deve eliminar a exigência de que armas de coleção sejam declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e tenham mais de 40 anos. O decreto anterior também proibia o colecionamento de armas automáticas e de armas longas semiautomáticas fabricadas há menos de 70 anos. O novo acordo mantém a proibição das armas automáticas, reservadas exclusivamente para as Forças Armadas.
