Na noite desta segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para dois importantes projetos de lei. O primeiro projeto mantém a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia e para prefeituras com até 156 mil habitantes. O segundo autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União, incluindo a possibilidade de redução da taxa de juros e a utilização de ativos estaduais para abater parte da dívida.
A votação da urgência ocorreu com 293 votos favoráveis e 118 contrários para a desoneração, e 316 votos a favor e 19 contra para a renegociação das dívidas. A aprovação em regime de urgência permite que os projetos avancem diretamente ao plenário, sem a análise prévia das comissões.
O projeto de renegociação das dívidas, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já foi aprovado pela Casa Alta e está agora em discussão na Câmara. Este projeto busca aliviar a carga financeira dos estados mais endividados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e poderá ter um impacto significativo na gestão fiscal dessas unidades federativas.
Por outro lado, a proposta de desoneração da folha foi discutida intensamente entre o Executivo e o Legislativo. A medida prevê que as empresas beneficiadas pagarão alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, com um retorno gradual à alíquota de 20% sobre a folha de salários a partir de 2028. Os municípios com até 156 mil habitantes também serão contemplados com um alívio gradual.
