A recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novos desdobramentos para o caso dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), tornando seu retorno cada vez mais incerto. Na semana passada, o STJ aceitou, de forma unânime, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro Ronaldo Chadid por lavagem de dinheiro e prorrogou seu afastamento do cargo por mais um ano.
Com Chadid proibido de exercer suas funções desde dezembro de 2022, o STJ também decidiu que ele não poderá solicitar aposentadoria durante o período de afastamento. A decisão cria um precedente significativo que pode impactar os outros dois conselheiros afastados, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves, cujas denúncias ainda aguardam julgamento pelo STJ.
O processo de Chadid é parte de uma investigação mais ampla conhecida como Operação Terceirização de Ouro, que visa desarticular um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. A operação, deflagrada em dezembro de 2022 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), já havia revelado indícios de corrupção no TCE-MS. Durante as investigações, mais de R$ 1,6 milhão em espécie foram encontrados nas residências de Chadid e de sua então chefe de gabinete, Thaís Xavier.
O dinheiro, segundo a acusação, seria proveniente de propinas pagas por uma empresa de coleta de lixo para garantir decisões favoráveis no Tribunal de Contas. A defesa do conselheiro alegou que o dinheiro é fruto de sua condição financeira e que não há provas suficientes para sustentar as acusações de lavagem de dinheiro.
Com a aceitação da denúncia, o processo contra Chadid avança, mas ainda há um longo caminho pela frente até uma decisão final. A expectativa é que as denúncias contra os outros dois conselheiros afastados, também relacionadas à Operação Terceirização de Ouro, sejam aceitas pelo STJ em 2025, prolongando ainda mais a indefinição sobre o retorno dos titulares ao TCE-MS.
O caso também envolve a servidora pública Thaís Xavier, que teve sua denúncia aceita pelo STJ, mas conseguiu a suspensão das medidas cautelares impostas contra ela. As investigações continuam, com novas sessões do STJ previstas para avaliar as denúncias e as defesas apresentadas pelos envolvidos.
