Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram três projetos de lei com o objetivo de anistiar ou reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos. Essas propostas surgiram como resposta à condenação de Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 30 de junho, devido à sua participação em uma reunião no Palácio do Planalto na qual ele questionou a segurança das urnas eletrônicas.
Um dos projetos, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e coassinado por outros 72 parlamentares de diferentes partidos, busca reduzir o período de inelegibilidade para dois anos. Atualmente, esse período é de oito anos. Segundo o deputado, a proposta visa apenas deixar o político fora de uma eleição, enquanto o processo penal seria tratado pelo Código Penal. Ele ressalta que não se trata de beneficiar políticos criminosos, já que existem mecanismos legais, como a Justiça comum e a Lei da Ficha Limpa, para lidar com casos desse tipo.
Os aliados de Bolsonaro esperam que a matéria seja tramitada em regime de urgência no plenário, logo após o recesso parlamentar, na primeira semana de agosto. Se o requerimento for aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa.
Outra proposta, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS) no mesmo dia em que Bolsonaro foi condenado pelo TSE, busca perdoar todos os condenados por crimes eleitorais desde 2016. O deputado argumenta que o projeto pretende corrigir distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral que, segundo ele, vão contra o direito de voto dos cidadãos brasileiros.
Essa anistia beneficiaria também outros parlamentares condenados pelo TSE, como o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-SC). Já um terceiro projeto de lei, sugerido pelo deputado Nicoletti (União Brasil-RR), propõe conceder anistia apenas aos candidatos a presidente e vice-presidente nas eleições gerais de 2022 que tenham sido processados ou condenados com base na legislação eleitoral.
Embora os deputados argumentem em favor dessas propostas, o advogado especialista em direito constitucional Acacio Miranda ressalta que, de forma geral, os projetos não possuem base constitucional sólida. Ele destaca que uma lei não deve levar em consideração uma pessoa específica, mas sim uma circunstância geral. Além disso, os efeitos dessas leis afetariam todas as pessoas que estivessem na mesma situação. Portanto, todos aqueles que foram considerados inelegíveis com base nos mesmos fundamentos que o ex-presidente deveriam ser abrangidos por essas leis.
Em 30 de junho, por 5 votos a 2, o TSE decidiu que Bolsonaro não poderá se candidatar a nenhum cargo até 2030 devido ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação em virtude de sua participação na mencionada reunião com embaixadores no ano passado, na qual fez diversos ataques ao sistema eleitoral.
