Nesta segunda-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retomou o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) por suposto abuso de poder econômico relacionado à campanha de 2022. Com o pedido de vista na última sessão, a juíza Claudia Cristina Cristofani, que acompanhava o relator, votou pela não condenação de Moro, alterando o placar para 2 a 1 contra a cassação da chapa. Agora, após o voto antecipado do desembargador, o placar está em 3 a 1.
As representações do PT e PL argumentam que o parlamentar teria feito gastos excessivos na pré-campanha eleitoral de 2022, o que a defesa de Moro nega. As alegações se concentram nos gastos durante a pré-campanha à Presidência da República, quando Moro ainda estava no Podemos.
A juíza Claudia Cristina defendeu que é de interesse da democracia que haja pré-campanha e que todos os candidatos têm direito a gastar nesse período, desde que dentro dos limites estabelecidos. No entanto, ela ressaltou a importância de avaliar se os gastos de Moro foram excessivos em relação à média.
A divergência entre os juízes reside na definição das despesas que podem ser consideradas como pré-campanha e se Moro tinha a intenção desde o início de concorrer ao Senado. Enquanto o relator, juiz Luciano Carrasco Falavinha, entende que não houve abuso de poder econômico, o juiz José Rodrigo Sade votou a favor da cassação de Moro, levando em conta uma soma mais abrangente das despesas de pré-campanha.
O julgamento, que se estima que termine nesta segunda-feira, ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os efeitos da decisão só serão válidos após o esgotamento dos recursos. Se condenado, Moro perderia o mandato e se tornaria inelegível até 2030, além de serem convocadas novas eleições para a vaga no Senado.
