Menos de dois dias após a sua instalação, a Comissão Parlaamentar dos Atos Golpistas de 8 de janeiro já recebeu 48 pedidos de quebras de sigilo, entre eles, há um contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As solicitações foram feitas, em sua maioria, pelo PT e PDT, partidos da base do governo.
Inicialmente, a comissão estava sendo articulada por parlamentares de oposição ao governo Lula (PT). Porém, após a divulgação das imagens do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, interagindo com os invasores do Planalto, o governo percebeu que a CPI era inevitável e passou a apoiar sua criação
Dentre os pedidos de quebra de sigilo, que ainda precisam ser aprovados pelo plenário, estão os de acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemática (dados contidos em dispositivos eletrônicos). As reuniões para votar os requerimentos estão previstos para a próxima.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos.
Os requerimentos ainda precisam ser aprovados pelo plenário da CPI. As reuniões para votar requerimentos vão começar na semana que vem.
Houve pedidos para quebras de sigilo de:
Jair Bolsonaro, ex-presidente
Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
Ailton Barros, ex-militar ligado a Mauro Cid
Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do governo Lula
José Eduardo Natale, ex-coordenador de Segurança das Instalações Presidenciais de Serviço do GSI
George Washington de Oliveira Sousa, um dos envolvidos na tentativa de explodir um caminhão de combustível em Brasília
Wellington Macedo de Souza, também envolvido na tentativa de explodir o caminhão
Alan Diego dos Santos Rodrigues, também envolvido no caso dos explosivos
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), responsável pelo pedido de acesso a quebra de sigilo dos celulares de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, justificou que é "essencial" ter posse dos dados.
"Bolsonaro valeu-se das redes sociais como instrumento de desinformação e prática de atos ilícitos. Nessa linha, é importante que tenhamos acesso a uma das ferramentas que possibilitou essas postagens: o celular do ex-presidente", afirmou o senador.
Há pedidos também para chamar Bolsonaro e Cid para depor na comissão.
Outros requerimentos-
No total, a CPI recebeu até as 21h de sexta-feira (26) 396 requerimentos. Além dos de quebra de sigilo, foram: 244 pedidos foram para convocação de depoentes e quatro convites. Também foram feitos 82 requerimentos de acesso a documentos oficiais
De acordo com entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos. Já os convites não têm força coercitiva e seu cumprimento não é obrigatório. O convite também não obriga que o depoimento seja dado em condição de testemunha, quando a pessoa tem que se comprometer a falar a verdade.
Dentre as requerimentos de convocações feitos até o momento, a maior parte são de partidos da oposição do governo. Foram 169 pedidos contra 75 da base do governo.
CPI
Dos 64 membros da CPI Mista, 32 titulares e 32 suplentes, 41 ainda não apresentaram qualquer proposição. São 23 senadores e 18 deputados federais. Por outro lado, apenas 23 parlamentares já enviaram pedidos para a comissão.
Analisando os dados entre as casas, a Câmara dos Deputados fica a frente com 237 requerimentos protocolados contra 159 do Senado.
