Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), mais da metade dos parlamentares expressaram apoio ao impeachment do conselheiro Waldir Neves do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O deputado estadual Coronel David (PL) liderou a iniciativa, que ganhou o respaldo de 15 colegas durante a última sessão.
O pedido de impeachment foi impulsionado pela Operação Casa de Ouro da Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa acusada de fraudar licitações e desviar recursos públicos. Embora o advogado de Waldir Neves refute as alegações, o caso tem gerado um intenso debate político e público.
Além de Coronel David, apoiam o impeachment os deputados Neno Razuk (PL), Professor Rinaldo (Podemos), Lucas de Lima (PDT), Pedrossian Neto (PSD), Paulo Duarte (PSB), Antonio Vaz (Republicanos), Roberto Hashioka (União Brasil), Zeca do PT, Renato Câmara (MDB), Júnior Mochi (MDB), Márcio Fernandes (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Zé Teixeira (PSDB), Jamilson Name (PSDB) e Pedro Caravina (PSDB).
Durante a sessão, Coronel David, presidente da comissão temporária da Alems para acompanhar os conselheiros afastados do TCE, enviou uma reclamação ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Felipe Salomão, questionando a demora nos processos das operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, que levaram ao afastamento de três conselheiros desde dezembro de 2022.
Ele expressou preocupação com a competência dos auditores fiscais substitutos que ocupam cargos de conselheiros, citando a insegurança jurídica gerada por essa situação. Coronel David também mencionou que os inquéritos ainda não foram recebidos e que o julgamento de Ronaldo Chadid foi adiado sete vezes.
Além disso, Coronel David informou que a assessoria jurídica da Alems está trabalhando na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conferir ao Legislativo estadual plenos poderes no processo de impeachment de conselheiros do TCE em casos de crime de responsabilidade.
A situação se agravou após a Operação Casa de Ouro, que resultou em sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a empresários de Campo Grande. A operação, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal, é parte da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, iniciada em junho de 2021, que investiga supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
