Durante o Congresso de Direito Eleitoral da OAB-MS, realizado em Campo Grande, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e recém-empossado membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, defendeu a autocontenção do Poder Judiciário. Sua fala ocorre em um contexto de intensas críticas ao Judiciário por parte da base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Mendonça ao STF.
Mendonça assume o cargo no TSE em um momento em que Bolsonaro foi declarado inelegível pela corte em dois processos distintos. Um dos processos envolve campanha antecipada durante as manifestações de 7 de setembro de 2022, e o outro diz respeito ao uso indevido de uma reunião com embaixadores em um contexto de pré-campanha eleitoral. Mendonça substitui o ministro Alexandre de Moraes, frequentemente alvo das críticas bolsonaristas.
No congresso, Mendonça enfatizou a necessidade de reconhecer os limites do Judiciário, diferenciando sua legitimação democrática indireta dos poderes Executivo e Legislativo, cujos membros são eleitos diretamente pelo povo. Ele destacou que os integrantes do Judiciário são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, um processo que, embora democrático, não é direto como o processo eleitoral para os outros poderes.
Mendonça discutiu a evolução do conceito de democracia, mencionando que, além do direito ao voto, a democracia moderna também inclui a garantia da liberdade de expressão, o livre acesso à informação e a liberdade de discurso. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral deve garantir a imparcialidade do processo eleitoral e assegurar um ambiente onde o debate de ideias possa ocorrer livremente.
O Congresso de Direito Eleitoral da OAB-MS reuniu diversas autoridades e especialistas em direito eleitoral, proporcionando um espaço para discussão sobre os desafios e os limites do Poder Judiciário em um sistema democrático. O evento sublinhou a importância de uma reflexão contínua sobre a atuação do Judiciário, especialmente no contexto eleitoral.
