O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), manifestou descontentamento com a decisão do governo federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da desoneração da folha de pagamentos. Segundo Pacheco, a medida representa um erro de judicialização da política. O comentário foi feito após o ministro do STF, Cristiano Zanin, suspender trechos da lei que desonera a folha de pagamento, uma decisão que agora deverá ser analisada pelo plenário da Corte.
"A decisão de levar ao Judiciário questões que deveriam ser resolvidas politicamente indica um aparente terceiro turno de discussões sobre temas já decididos pelo legislativo", disse Pacheco. Ele expressou respeito pela decisão monocrática do ministro Zanin, mas enfatizou que tomará medidas para defender a posição do Parlamento, visando a manutenção de empregos e a sobrevivência de pequenos e médios municípios.
A controversa medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas foi questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou falta de avaliação prospectiva do impacto orçamentário e financeiro, conforme exigido por lei. O resultado foi a suspensão parcial pelo STF, que agora passará o caso para análise de todos os ministros do tribunal.
O presidente do Senado também informou que uma reunião com a consultoria e a advocacia da Casa será realizada na sexta-feira (26), além de uma convocação extraordinária de líderes do Senado para discutir o assunto.
Em um contexto de crescente tensão entre os poderes, a decisão também provocou reações de outros políticos. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, expressou preocupação com o prolongamento das tensões entre o Executivo e o Legislativo. "A judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos", afirmou Passarinho, que espera que o plenário do STF valide a decisão do Congresso.
