Um intenso debate foi desencadeado esta semana na Câmara dos Deputados devido a um projeto de lei que está em tramitação acelerada. O texto propõe classificar como homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, uma mulher ou menina é estuprada a cada oito minutos no Brasil.
O projeto de lei, conhecido como PL 1904/24, teve sua urgência aprovada em uma decisão que durou apenas 23 segundos entre os deputados na última quarta-feira (12). Com isso, seguirá diretamente para votação em plenário, sem passar pela análise das comissões habituais.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações específicas: quando a gravidez é resultado de estupro, quando há risco à vida da mãe, ou quando o feto é diagnosticado com anencefalia. Nessas condições, não há um limite de tempo gestacional estabelecido. Fora desses casos, o aborto é considerado crime.
Caso aprovado, o projeto de lei estabelece uma pena de seis a vinte anos de prisão para quem realizar abortos após a 22ª semana de gestação, tanto para a gestante quanto para quem a auxiliar. O texto não altera as disposições legais para casos de anencefalia ou de gestações que coloquem em risco a vida da mãe.
O programa "Fantástico" localizou a família de uma menina do Espírito Santo cujo caso de aborto permitido por lei, após ela ser violentada pelo tio aos dez anos de idade, gerou ampla comoção nacional em 2020. Quatro anos depois, a família, agora com a adolescente, concedeu sua primeira entrevista.
A avó, que possui a guarda da adolescente, descreveu o impacto traumático que o incidente teve sobre a família, afirmando que "destruiu a família toda, desmoronou toda a estrutura". Ela relembrou que a casa foi invadida por um estranho que tentou impedir o aborto.
O projeto de lei despertou reações diversas em todo o país, com manifestações e protestos em várias cidades. Personalidades públicas se posicionaram de maneira oposta: a cantora Daniela Mercury criticou o projeto, enquanto o ator Juliano Cazarré defendeu, argumentando que "todo aborto é o assassinato de um inocente".
No Congresso Nacional, a proposta também gerou divisões. O presidente da Câmara, Arthur Lira, garantiu que o projeto terá uma relatora mulher e será discutido com apoio. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu a fazer com que a proposta passe por comissões antes da votação.
O presidente Lula se posicionou contra o projeto, enfatizando que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública e que não se pode punir a mulher de maneira mais severa do que o estuprador.
Em entrevista ao "Fantástico," o deputado federal autor do projeto, Sóstenes Cavalcante, defendeu a proposta como uma resposta a um pedido do PSOL ao STF. Ele afirmou que o projeto estabelece punições apenas para abortos realizados após cinco meses e meio de gestação, embora essa especificação não esteja claramente indicada no texto.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou apoio à aprovação do projeto, enquanto a primeira-dama, Janja da Silva, se posicionou contra, argumentando que a proposta compromete a dignidade das mulheres e meninas. Luciana Temer e o Dr. Olimpio Barbosa de Moraes Filho também criticaram o projeto, ressaltando a vulnerabilidade das vítimas de estupro e a necessidade de apoio adequado a elas.
