O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recentemente anunciou a intenção de pautar um projeto de lei que limita as delações premiadas, proibindo sua validação quando fechadas com indivíduos detidos e criminalizando a divulgação de seus conteúdos.
O projeto, apresentado originalmente em 2016 pelo ex-deputado do PT Wadih Damous, ressurge no cenário político atual, com apoio de líderes partidários do Centrão. No entanto, a proposta enfrenta críticas quanto à sua constitucionalidade e à sua aplicabilidade retroativa.
Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de evitar abusos e pressões psicológicas sobre os acusados, outros levantam preocupações sobre o impacto do projeto em investigações em curso, como o caso Marielle Franco, e sua compatibilidade com a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte jornalística.
Diante das controvérsias, o presidente Arthur Lira expressou apoio à ideia de restringir as delações premiadas, mas sugeriu discutir o tema por meio de uma outra proposta já em tramitação na Casa. A decisão final sobre o assunto, no entanto, permanece em aberto, sujeita a debates e negociações entre os parlamentares.
