O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava levar a decisão de inelegibilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes justificou sua decisão afirmando que o recurso não cumpria os requisitos legais estabelecidos.
"A controvérsia foi decidida com base nas particularidades do caso concreto, o que torna inviável alterar a conclusão do acórdão recorrido sem revisar o conjunto fático-probatório dos autos, o que não é compatível com o Recurso Extraordinário", declarou Moraes em sua decisão, datada de sexta-feira (24) e publicada no domingo (26).
O caso em questão refere-se à condenação de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, em 2022. O TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir do pleito de 2022, alegando que os eventos foram usados para promover a candidatura de Bolsonaro.
Esta decisão representa a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. A primeira condenação, também pelo TSE, ocorreu devido ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada. Durante o evento, Bolsonaro fez ataques ao sistema eletrônico de votação.
No entanto, o prazo de inelegibilidade não será duplicado. Ambas as condenações serão contadas a partir do pleito de 2022, mantendo Bolsonaro inelegível até 2030.
A rejeição do recurso impede que Bolsonaro recorra ao STF para tentar reverter a decisão do TSE. A defesa do ex-presidente argumentava que a decisão de inelegibilidade deveria ser revisada pelo Supremo, mas Moraes concluiu que não havia base legal para tal revisão.
Com a manutenção da inelegibilidade, Bolsonaro permanece fora da disputa eleitoral pelos próximos seis anos, impactando significativamente o cenário político brasileiro. Esta decisão solidifica as sanções impostas ao ex-presidente, que enfrentou diversas acusações de abuso de poder durante seu mandato.
