O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) uma medida provisória que permite o parcelamento de compensações tributárias, uma iniciativa que visa fornecer estabilidade e previsibilidade ao cenário fiscal do país. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa medida visa a permitir que empresas realizem o abatimento de impostos decorrentes de decisões judiciais, oferecendo uma alternativa para equilibrar suas obrigações fiscais futuras. A regulamentação do parcelamento será feita pela Receita Federal, garantindo transparência e eficácia no processo.
Segundo o texto aprovado, contribuintes que tenham direito a receber valores cobrados indevidamente pela União, após decisão judicial definitiva, podem optar por compensar o crédito com débitos tributários futuros em vez de receber precatórios. Essa flexibilidade é especialmente importante em um momento em que as empresas buscam maneiras de gerir suas obrigações tributárias de forma mais eficiente.
Inicialmente, a medida provisória incluía outras disposições, como a reoneração da folha de pagamentos para 17 setores e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). No entanto, esses pontos foram retirados da MP após reações negativas do Congresso Nacional e serão tratados em projetos de lei específicos.
A aprovação dessa medida representa um passo significativo para promover a estabilidade fiscal e econômica, oferecendo às empresas uma ferramenta importante para lidar com suas obrigações tributárias de maneira mais flexível.
