O Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Com isso, a matéria agora será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise.
A decisão dos senadores se antecipou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa o tema, mas teve o julgamento suspenso em março. No primeiro turno de votação, o placar foi de 53 votos a favor e 9 contra, enquanto na segunda deliberação foram registrados 52 votos a favor e 9 contra.
A PEC, apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contou com amplo apoio da oposição. O texto inclui na Constituição a criminalização da posse e porte de drogas ilícitas, independente da quantidade, sem autorização ou em desacordo com a legislação.
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), destacou a importância da diferenciação entre traficante e usuário, determinando que as circunstâncias fáticas de cada caso sejam consideradas. Além disso, ressaltou a aplicação de penas alternativas à prisão para os usuários e o incentivo ao tratamento contra a dependência.
Enquanto a bancada do PT orientou contra a proposta, a liderança do governo não fez orientação formal. O debate sobre a PEC ocorre paralelamente ao julgamento no STF sobre a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha. Até o momento, o placar no STF está em 5 a 3 a favor da descriminalização, mas ainda aguarda os votos de outros ministros.
