A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, enfrentará um percurso gradual e estratégico no Senado Federal. Diferentemente do esperado por alguns setores, a PEC não deverá ser tratada com urgência, conforme indicam líderes políticos ouvidos pela imprensa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia sugerido que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a incluir a PEC da Anistia na pauta do Senado. Entretanto, fontes próximas a Pacheco enfatizam que, no momento, não há um ambiente propício para a votação imediata da proposta.
Atualmente, o foco do Senado está voltado para outras questões legislativas consideradas prioritárias. Na próxima semana, antes do recesso parlamentar, Pacheco concentrará seus esforços na finalização do projeto de lei da desoneração, cuja prorrogação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal até meados de julho, pressionando os parlamentares por soluções rápidas.
A análise do projeto de lei relacionado à dívida dos estados, outra prioridade do presidente do Senado, também está em pauta, com esforços contínuos para chegar a um consenso antes do recesso legislativo. No entanto, alguns líderes indicam que essa discussão pode se estender até agosto.
A PEC da Anistia, inicialmente proposta para perdoar partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas pretas e pardas, sofreu alterações significativas durante sua tramitação na Câmara. Entre as mudanças, destaca-se a exigência de que os recursos não utilizados sejam reinvestidos nas próximas eleições, a partir de 2026.
Além disso, a proposta aprovada inclui a obrigação constitucional de destinar 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Também foi criado um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para partidos políticos, suas entidades e fundações, oferecendo condições especiais para regularizar débitos e multas, inclusive aquelas de natureza não eleitoral.
