O Senado Federal está prestes a deliberar sobre um projeto que encerra a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, pode seguir para sanção presidencial caso não sofra modificações pelos senadores. A taxação, embora impopular, é defendida pelo varejo interno como uma medida necessária para proteger a indústria nacional.
A proposta, incluída como um "jabuti" no projeto de criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), prevê que além do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, uma alíquota de 20% seja aplicada sobre o valor da mercadoria importada.
Parlamentares argumentam que o fim da isenção é fundamental para estimular o varejo interno e proteger a produção nacional. No entanto, senadores governistas indicaram que podem votar contra a taxação se a oposição politizar o tema atribuindo a decisão ao presidente Lula.
Emendas ao texto sugerem alterações, como o aumento da isenção para compras internacionais de até US$ 100 e a redução da taxa de importação para compras entre US$ 100 e US$ 3.000. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que ainda não há indicações de mudanças no texto.
A possível manutenção da isenção pelo governo federal representaria uma perda potencial de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027, segundo a Secretaria da Receita Federal.
Na visão dos varejistas brasileiros, a isenção representa uma penalização da produção nacional, resultando em um impacto severo no emprego, principalmente em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até US$ 50.
