O plenário do Senado se prepara para votar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade. O relator da proposta, senador Efraim Filho, expressou confiança de que o texto será aprovado por uma "ampla maioria" dos senadores, seguindo o sucesso que teve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão está prevista para esta terça-feira
Durante uma sessão temática sobre a PEC, realizada na segunda-feira, especialistas favoráveis e contrários à proposta foram ouvidos. Efraim Filho baseia sua confiança nos números da votação na CCJ, onde a proposta foi aprovada por 23 votos a favor e 4 contra, refletindo, segundo ele, uma amostra significativa da opinião dos senadores.
A PEC das drogas propõe considerar crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, independentemente da quantidade. O texto já passou por cinco sessões de discussão e agora aguarda análise em primeiro turno pelo plenário do Senado, com expectativa de que o segundo turno ocorra até o final de abril ou início de maio.
Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de dois terços dos 81 senadores, ou seja, pelo menos 49 votos em dois turnos. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, destacou a natureza das questões relacionadas a drogas como sendo de consciência individual dos parlamentares e expressou incerteza sobre como a base governista deve orientar as bancadas na votação.
A votação da PEC acontece em meio a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Em março, o STF suspendeu o julgamento, que pode ter sua retomada postergada pelo período de até 90 dias, conforme solicitado pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo.
Até o momento, o placar no STF está em 5 a 3 pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. No entanto, ainda faltam votos de três ministros, incluindo Toffoli, para concluir o julgamento.
