A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, cancelar a multa de R$ 1,5 milhão imposta ao ex-senador Delcídio do Amaral, atual presidente estadual do PRD e candidato a prefeito de Corumbá (MS). Com essa decisão, Delcídio pode reaver aproximadamente R$ 2 milhões.
A multa foi estabelecida como parte de um acordo de colaboração premiada entre Delcídio e o Ministério Público Federal (MPF) durante a Operação Lava Jato. O STF determinou a suspensão do pagamento, alegando que a multa não estava vinculada a uma condenação penal definitiva, o que resultou na anulação da obrigação de pagamento.
A decisão foi tomada em sessão virtual no dia 30 de agosto. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a suspensão. Fachin, relator do caso, argumentou que a multa deveria ser paga, pois foi acordada com o MPF como compensação à Petrobras e à União, independentemente de uma condenação final.
O ministro Gilmar Mendes, que apoiou a suspensão, destacou que a eficácia do acordo de colaboração premiada deveria estar condicionada a uma condenação formal. Mendes ressaltou que a multa deveria ser um efeito da sentença condenatória e que a cobrança sem uma condenação definitiva poderia representar uma inversão procedimental.
Delcídio do Amaral foi preso em 2015 e teve seu mandato cassado em 2016 após ser acusado de tentar comprar o sigilo do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Em 2019, filiou-se ao PTB e assumiu a presidência do partido em Mato Grosso do Sul. Recentemente, confirmou sua candidatura à Prefeitura de Corumbá, com uma campanha focada na transformação da cidade e na exploração sustentável das riquezas regionais.
