Marcelo Bertoni, presidente do Sistema Famasul e também da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, participou de uma audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (23), no Senado Federal para debater o projeto de lei que propõe um Marco Temporal para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas. A audiência, promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, teve como foco discutir o projeto de lei 2.903/2023, que busca limitar a regularização de terras indígenas às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Durante sua participação, Bertoni apresentou dados sobre invasões de terras em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil. Ele também compartilhou um vídeo contendo o depoimento de uma produtora rural de Aquidauana, cuja propriedade foi invadida desde 2014. O caso ilustrou a persistência de situações sem resolução judicial ao longo dos anos. Bertoni enfatizou a importância de se buscar soluções justas para os conflitos fundiários, evitando a criação de novas injustiças.
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) - O longo e debatido tema do marco temporal de demarcação de terras indígenas, presente nas discussões do Congresso Nacional por 16 anos, esteve em foco durante a reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizada na terça-feira (22). A relatora do projeto de lei (PL 2903/2023) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), participou do encontro, destacando sua disposição para o diálogo ao longo de todo o processo.
Na semana anterior, a senadora apresentou o relatório da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), e uma Audiência Pública, agendada para debater o tema nesta quarta-feira (23), seguida pela votação. Soraya Thronicke ressaltou a abordagem propositiva e pragmática que adotou, ouvindo as diferentes partes de forma pública e individual. Ela também destacou que já foi procurada por representantes indígenas e está agendada uma reunião com a ministra Sonia Guajajara, demonstrando sua dedicação ao processo de entendimento.
A senadora enfatizou que o relatório foi elaborado em conformidade com as 19 condicionantes do julgamento da Raposa Serra do Sol, que se tornaram vinculantes para todos os casos. Ela expressou sua intenção de não alterar o texto, enfatizando a necessidade de encerrar as disputas ideológicas e garantir segurança jurídica e respeito aos direitos de propriedade. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), sublinhou a importância da segurança jurídica e afirmou que o marco temporal não se opõe aos povos indígenas, mas busca garantir o direito de propriedade.
Se aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para análise no Plenário da Casa. O conceito de Marco Temporal, consagrado na Constituição Federal de 1988 e respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol em 2009, estabelece que os indígenas têm direito à terra somente se estivessem na área na data da promulgação da CF/88, em 5 de outubro de 1988, com um prazo de cinco anos para demarcação até 5 de outubro de 1993.
O julgamento sobre a aplicação do marco temporal na demarcação de terras, que teve início em setembro de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta novas etapas. O ministro André Mendonça pediu vista em junho deste ano, adiando a decisão. Até o momento, votaram o relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal; o ministro Nunes Marques, a favor; e o ministro Alexandre de Moraes, contrário ao marco temporal, mas a favor da indenização ao produtor rural. O desfecho do julgamento continua a ser aguardado com atenção, dada a relevância e complexidade do tema.
