Em meio às negociações para resolver o conflito fundiário em Mato Grosso do Sul, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado e a Associação dos Criadores manifestaram seu apoio ao processo de indenização aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas destacam a necessidade de um pagamento prévio.
Ambas as entidades, que se opõem à invasão de terras e estão empenhadas em encontrar soluções legais para garantir a paz, afirmam que a indenização deve ser feita antes da desocupação das propriedades. A Federação e a Associação acreditam que o Estado deve compensar os produtores de forma justa e com valor de mercado, além de reconhecer o direito de retenção, que permite ao produtor permanecer na propriedade até o pagamento completo da indenização.
A posição da Federação destaca que a situação atual é resultado de decisões históricas do governo federal que incentivaram a ocupação das terras. O presidente da Federação ressaltou que a criação de uma situação de posse, apoiada pelo governo federal no passado, não deve penalizar os produtores atuais, que agiram de boa-fé.
O advogado da Federação explicou que a solução para a demarcação de terras deve incluir o reconhecimento do erro do Estado ao emitir títulos de terra e a subsequente declaração desses títulos como nulos, com a devida compensação financeira aos produtores.
Além de apoiar a indenização prévia, a Federação e a Associação endossam a iniciativa do STF de estabelecer uma Comissão de Conciliação para tratar dos conflitos fundiários. A comissão começará seus trabalhos em agosto e visa promover o diálogo entre as partes envolvidas, buscando uma solução pacífica e segura para as disputas.
Para reforçar a segurança nas áreas de conflito, o Ministério dos Povos Indígenas anunciou o aumento do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na região, com suporte adicional vindo de outros estados. A medida visa intensificar a vigilância e proteger as famílias indígenas envolvidas nas retomadas de terras.
Com essas ações, espera-se que o processo de conciliação avance e que uma solução equilibrada seja alcançada, beneficiando todas as partes envolvidas e promovendo a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento contínuo das atividades rurais na região.
