A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. A proposta cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, incentivando a redução das emissões dessas substâncias nocivas, de acordo com as políticas nacionais e acordos internacionais.
No entanto, o projeto gerou controvérsias devido à exclusão do agronegócio desse mercado, apesar de ser a atividade econômica que mais emite gases do efeito estufa no país, conforme dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (Seeg). A senadora Tereza Cristina, membro da bancada ruralista e representante de Mato Grosso do Sul, apoiou a decisão de retirar o agronegócio do projeto, argumentando que o setor precisa criar métricas próprias antes de participar do mercado de crédito de carbono.
"Todas as discussões que tivemos foi para que [o agro], neste momento, fosse excluído. Não porque ele não quer participar. O agro é o grande vendedor [que] nós temos aí. Vamos tê-lo como o grande fornecedor de créditos de carbono. Então, nós fizemos um acordo e quero dizer que ele foi integralmente cumprido pela senadora Leila neste relatório", afirmou a senadora Tereza Cristina durante a comissão.
A relatora do projeto, a senadora Leila Barros, justificou a exclusão do agronegócio com base em mercados de crédito de carbono já existentes pelo mundo, onde a agropecuária não é incluída na regulação devido à sua importância para a segurança alimentar e às incertezas na metodologia de estimativa de emissões.
Tereza Cristina assegurou que está trabalhando em outras frentes para incluir o agronegócio no mercado de crédito de carbono no futuro, com métricas específicas para a agricultura tropical.
O projeto de lei, de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, uma vez que a bancada do agronegócio não apresentou recurso para votação no plenário do Senado.
"Esse projeto vai para a Câmara, para ser aprimorado, e depois volta aqui para a gente 'dar um start' nesse mercado que eu acho que o Brasil será protagonista, sim", concluiu a senadora de Mato Grosso do Sul.
