Nesta quarta-feira, 25 de outubro, entrou em vigor a cobrança de tarifas em nove praças da BR-163, direcionada especificamente a caminhões que transitam com eixos suspensos. A iniciativa foi anunciada pela CCR-MSVia, a concessionária responsável pela gestão dos serviços na pista.
A cobrança das tarifas será aplicada aos veículos que estejam com o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) pendente no sistema da Secretaria da Fazenda Estadual. Nesse novo sistema, a verificação será realizada automaticamente por meio do reconhecimento da placa de cada caminhão.
Conforme os caminhões passem pelas praças de pedágio, o sistema de leitura da placa é acionado, permitindo a identificação da existência ou ausência do MDF-e. Mesmo que o veículo possua eixos suspensos, a cobrança será efetuada com base no total de eixos do veículo, independentemente de estarem em contato com o solo ou não.
A mesma regra será aplicada aos veículos que utilizam sistemas de pagamento automático. Quando esses veículos passarem pelo leitor de tags, o sistema verificará automaticamente a situação da carga e debitará o valor correspondente.
Essa nova regulamentação impõe que os caminhoneiros forneçam informações precisas sobre o conteúdo das cargas, sua origem, destino e o tipo de produto transportado. Após a conclusão do transporte, é responsabilidade do condutor dar baixa no MDF-e a fim de evitar cobranças indevidas.
Vale ressaltar que a nova regra não se aplica a veículos sem cargas ou que não tenham MDF-e pendente, os quais ficarão isentos da cobrança referente a cada eixo suspenso. A iniciativa visa promover maior fiscalização e transparência nas operações de transporte, além de garantir a regularidade dos veículos que utilizam a BR-163.
