A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima que a CCR MSVia, responsável pela administração da BR-163, terá direito a uma indenização de R$ 1,4 bilhão ao devolver a rodovia à União. Essa estimativa surge após o aumento de 16,82% na tarifa de pedágio, mesmo sem a obrigação da concessionária de realizar novos investimentos desde 2017. A alternativa para a concessionária é optar por um acordo consensual e continuar administrando a rodovia.
O aumento da tarifa foi aprovado após votação, e a indenização estimada foi apresentada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) da ANTT. Essa decisão gerou discussões sobre a relação entre o aumento tarifário e os investimentos realizados na rodovia, visto que o valor do aumento não levou em consideração a indenização.
O valor da indenização, estimado em R$ 1,4 bilhão, inclui investimentos feitos anteriormente a 2017, como a duplicação da rodovia e a manutenção da pista. A concessionária alega ter investido cerca de R$ 2 bilhões, enquanto arrecadou em torno de R$ 1,8 bilhão em pedágios.
Além disso, a ANTT também destacou a necessidade de evitar que o valor excedente das tarifas ultrapasse o montante total das indenizações devidas à concessionária, a fim de prevenir inadimplência. O Tribunal de Contas da União (TCU) já manifestou sobre a importância da agência gerenciar esse risco.
A bancada federal e estadual de Mato Grosso do Sul também reagiu ao aumento das tarifas de pedágio, solicitando esclarecimentos à ANTT e à concessionária. A agência se comprometeu a responder aos parlamentares até o dia 4 de setembro, enquanto as discussões sobre a relação entre os aumentos e as indenizações continuam em andamento.
