A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizou no final de março, a 1ª sessão pública para colher contribuições da sociedade ao processo de relicitação da BR-163, do entroncamento da BR-262 (Campo Grande) à divisa com Mato Grosso. O novo contrato de concessão apresenta prazo de 30 anos.
O trecho denominado de Rota do Pantanal tem extensão total de 379,60 km. Estão previstas melhorias, como a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança. Também buscando garantir a segurança ao ampliar a capacidade do sistema rodoviário e proporcionar melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos e passarelas.
De acordo com Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, o contrato que vem sendo desenhado será mais moderno, com novos instrumentos regulatórios, visando não apenas penalizar a concessionária, mas também incentivá-la a realizar os investimentos. “Por mais que a concessão seja de 30 anos, haverá janelas de oportunidades de melhoria para o projeto em andamento, como as revisões quinquenais, quando voltaremos a falar com a sociedade para reavaliar o andamento do projeto”, observa.
Frustração – Para o deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, a realização da audiência foi o início da resolução do assunto, já que existe frustração de anos relacionada ao contrato que não foi cumprido pela concessionária CCR MSVia. “Nós não podemos aceitar que novamente a gente faça um modelo de concessão que frustre a população”, ressalta.
Já a deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da ALEMS, relatou que, embora a ANTT tenha vindo discutir o assunto, a preocupação dos usuários da BR-163 é justamente o fato de o contato renovado não exigir investimentos, só manutenção. “Continuaremos por mais dois anos vendo mortes sem fazer nada”, critica a deputada.
Segundo o deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da ALEMS, há inconsistências no contrato de licitação. “Além do desconto de mais de 50%, foi dito que a gente não devia ter asfaltado Alcinópolis. Estão faturando o pedágio sem nenhuma melhoria, era para ser feito 89km por ano, e muito me espanta a falta de ação da ANTT. A bancada federal tem que intervir nessa situação”, reforça.
