quinta, 19 setembro 2024

Transporte e trânsito

há 2 semanas

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Investimento na BR-163 será adiado para 2025: R$ 12 bi em melhorias enfrentam atrasos regulatórios

Problemas com a aprovação do acordo de concessão e trâmites na ANTT e TCU comprometem a retomada das obras planejadas

Atualizado: há 2 semanas

Redação

O aguardado investimento de R$ 12 bilhões para a BR-163 pode ser adiado para 2025 devido a atrasos na aprovação das regras de concessão pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A MSVia, concessionária responsável, tem realizado apenas obras pontuais, como a construção de um viaduto em Dourados e manutenção de trechos da rodovia, enquanto o novo contrato de concessão aguarda a definição do TCU.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou seu cronograma para a assinatura do novo contrato, que agora está prevista para outubro, após a análise do processo iniciado em setembro de 2023. A indefinição sobre a data para a apreciação pelo TCU tem frustrado as expectativas dos governos estadual e federal, que esperavam iniciar os investimentos ainda este ano. Sem a definição, os aportes financeiros de R$ 2,3 bilhões anuais para a rodovia, que deveriam começar em agosto, estão comprometidos. O processo de repactuação ainda precisa passar por leilão simplificado na Bolsa de Valores, o que acrescenta mais uma etapa ao longo processo de definição.

O termo de relicitação assinado em 2021 prolongou a gestão da MSVia até 2025, enquanto o governo federal busca reestruturar os contratos das concessionárias, incluindo a BR-163, para garantir a continuidade dos serviços. A rodovia foi dividida em dois lotes: Rota Pantanal e Rota Tuiuiu, com o objetivo de otimizar a gestão e os investimentos na infraestrutura.

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