O prazo para a realização do exame toxicológico obrigatório para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E se encerra na próxima terça-feira, 30 de abril. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que os condutores que não estiverem em conformidade com a legislação serão penalizados com multa de R$ 1.467,35 e acréscimo de sete pontos na carteira.
Essa medida afeta diretamente os 3,4 milhões de motoristas que, segundo dados da Senatran, ainda estão em situação irregular no Brasil, dos quais 61.517 estão em Mato Grosso do Sul.
A exigência do exame toxicológico para as categorias em questão foi instituída em 2016 e deve ser renovada a cada dois anos e meio, independentemente da atividade remunerada do condutor. Para facilitar o cumprimento dessa exigência, a Senatran desenvolveu uma plataforma online onde os motoristas podem verificar a necessidade de realizar o exame, inserindo dados pessoais como CPF, data de nascimento e validade da CNH.
Além da multa e da pontuação, os motoristas que não atenderem ao chamado da Senatran podem optar pelo rebaixamento de categoria da CNH, processo que envolve um custo inicial de R$343,51. "Esse procedimento é indicado para aqueles que não exercem atividades que exigem categorias C, D ou E. O rebaixamento é oficializado no sistema nacional somente após a emissão da nova CNH, após o indivíduo ser aprovado nos exames médicos e psicológicos requeridos", explica Luiz Fernando Ferreira, gerente de habilitação do Detran-MS.
Para os motoristas que estão com a CNH prestes a vencer entre janeiro e junho deste ano, o prazo final para a realização do exame já havia terminado em 31 de março. Aqueles com vencimento entre julho e dezembro têm até o final deste mês para se regularizar.
Diante da urgência, a Senatran reforçou as notificações através da Carteira Digital de Trânsito (CDT) nesta semana, lembrando os motoristas da proximidade do prazo final.
Os motoristas podem acessar a nova página de consulta da Senatran para mais informações e orientações sobre como proceder, assegurando que estão cumprindo as normativas e evitando penalidades.
