O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) emitiu um alerta aos condutores das categorias C, D e E, informando que o prazo para renovação do exame toxicológico, vencido há mais de 30 dias, se encerra em 28 de dezembro. A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Nº 1002/23 estabelece que o exame é obrigatório para condutores dessas categorias, independentemente do veículo que estejam dirigindo, e se estão ou não exercendo atividade remunerada.
O diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando, ressaltou a importância de não esperar o limite do prazo para realizar o exame, destacando que, após 28 de dezembro, condutores que estiverem com o exame vencido há mais de 30 dias podem receber uma multa gravíssima, multiplicada por cinco, totalizando R$ 1.467,35. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa é multiplicada por 10, atingindo R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir.
É essencial que os condutores estejam cientes de que não é necessário apresentar o exame ao Detran-MS. Basta procurar um laboratório coletor credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e realizar o exame, pois o próprio laboratório lançará o resultado diretamente no sistema RENACH.
O diretor de habilitação também esclareceu que, para quem está dentro do prazo regular, não há preocupações. No entanto, caso haja dúvidas, os condutores podem utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito para verificar o prazo de validade do exame toxicológico.
A Senatran notificará os condutores de todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, alertando sobre a necessidade de realizar o exame ou renová-lo. O exame toxicológico deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran, com o objetivo de verificar o consumo de substâncias psicoativas, utilizando amostras de cabelo, pelo ou unha.
No site da Senatran, os condutores podem acessar uma lista com 17 redes de laboratórios credenciados para realização do exame toxicológico. A lista inclui informações como razão social, nome fantasia da instituição e portaria. Além disso, o site permite a pesquisa por laboratórios mais próximos da localização do usuário ou filtrar por estado.
