O processo de renovação do contrato para a gestão da BR-163, entre o governo federal e a concessionária responsável, enfrenta um impasse significativo no Tribunal de Contas da União (TCU). Após sete meses de espera, a minuta que define os termos do novo acordo aguarda inclusão na pauta de votação do plenário da corte, sem uma previsão clara de avanço.
O contrato proposto visa estabelecer novos parâmetros para a concessão, substituindo o acordo inicial que apresentou irregularidades ao longo dos anos. Com um investimento projetado de R$ 12 bilhões ao longo de 35 anos, o plano visa melhorar significativamente a infraestrutura e os serviços na rodovia.
Apesar do processo ocorrer sob sigilo, houve uma movimentação intensa recentemente, com várias ações entre diferentes departamentos do TCU e os envolvidos no processo. Na última terça-feira (11), a "Minuta de Termo de Autocomposição" foi finalmente compartilhada com os órgãos responsáveis pela regulação e gestão da rodovia.
A concessionária expressou a intenção de devolver a gestão da BR-163 ao governo federal, citando questões contratuais não cumpridas e as dificuldades econômicas que afetaram o fluxo de veículos e a arrecadação de pedágios. Em resposta, foi assinado um termo de relicitação para estender a concessão atual até que uma solução definitiva seja alcançada.
O governo federal optou por reestruturar os contratos com várias concessionárias em todo o país, incluindo esta, como medida para assegurar a continuidade dos serviços aos usuários, apesar dos estudos em andamento para uma nova licitação pelo Ministério dos Transportes.
