O seguro DPVAT, que garante a proteção de vítimas de acidentes de trânsito, voltará a ser cobrado a partir de janeiro de 2025, agora com o nome de SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. A medida foi aprovada pelo governo Lula no Congresso Nacional e reintroduz o seguro, que havia sido eliminado em 2020 durante a presidência de Jair Bolsonaro.
O SPVAT oferecerá cobertura para indenizações em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional. Desde a suspensão da cobrança do DPVAT, o fundo acumulado foi utilizado para indenizações até novembro de 2023, quando os pagamentos foram suspensos.
O governo ainda não definiu o valor exato do seguro, mas estima que ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano. A cobrança será obrigatória para todos os proprietários de veículos, e os estados tinham até agosto para firmar parcerias com a Caixa Econômica Federal para arrecadar o seguro junto com o IPVA e o licenciamento anual. Até agora, apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe se juntaram a essa iniciativa.
Nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento do SPVAT deverá ser feito diretamente na Caixa. Importante ressaltar que, se o seguro não for pago, o motorista não conseguirá obter o licenciamento anual, tornando o veículo irregular. Dirigir sem licenciamento é uma infração gravíssima, resultando em sete pontos na carteira, uma multa de R$ 293 e a possibilidade de apreensão do veículo.
