A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) de estabelecer que a Prefeitura de Campo Grande deve realizar os reajustes do transporte coletivo sempre em outubro pode ter repercussões significativas, especialmente durante o período das eleições municipais.
O Tribunal determinou que os reajustes, inclusive aqueles baseados em cláusulas contratuais de revisão ordinária, devem ocorrer em outubro. Isso significa que, neste ano, a população pode enfrentar até dois aumentos no espaço de sete meses, com a possibilidade de um aumento justamente durante o período eleitoral.
A decisão surge após a Prefeitura recorrer de uma determinação anterior que estabelecia a data-base para reajuste em outubro, alegando que esta deveria ser ajustada com base na data de assinatura do contrato de concessão, em 2012. No entanto, o TJMS manteve a decisão de outubro como o mês para reajustes.
Além disso, a Justiça também determinou que a administração municipal cumpra uma cláusula contratual que prevê a revisão ordinária do contrato, o que poderia resultar em um aumento considerável nas tarifas técnicas do transporte público.
Atualmente, a tarifa técnica está fixada em R$ 5,95, mas segundo um estudo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), esse valor poderia subir para R$ 7,79. No entanto, ainda há debates sobre a necessidade de uma nova perícia nas contas do Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte público, o que poderia influenciar o valor final das tarifas.
A decisão da Justiça também levantou discussões sobre a possibilidade de a Prefeitura recorrer. Até o momento, a Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
